Termos de Uso &
Política de Privacidade

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem a relação contratual entre o Usuário e a Tellos Tecnologia LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com atividades no Brasil, sob o nome fantasia Telos Technologies ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso").

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato através do endereço eletrônico: ampla.ai@outlook.com.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços prestados pela Telos Technologies, incluindo, sem limitação:

• Claudinei AI — assistente de inteligência artificial acessível via interface web e aplicativo móvel;
• API Sena V1.0 — interface de programação de aplicações para integração do motor Sena em produtos de terceiros;
• Família Claudinei — conjunto de produtos derivados construídos sobre o Motor Sena, incluindo Sion AI, Aion AI e demais aplicações;
• Portal do Desenvolvedor — documentação, ferramentas e recursos de suporte à integração da API;
• Quaisquer outros serviços futuros oferecidos pela Telos Technologies que façam referência a estes Termos.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara e garante que:

• possui capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado; ou
• sendo pessoa jurídica, o representante que aceita estes Termos possui poderes para tanto e age em nome da empresa.

O uso dos Serviços por menores de 18 anos somente é permitido com expressa autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais, que assumirão plena responsabilidade pelo uso.

O acesso a determinados Serviços requer a criação de uma Conta. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e a mantê-las atualizadas. O uso de informações falsas pode resultar no encerramento imediato da Conta.

O Usuário é exclusivamente responsável pela:

• Confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha e Chave de API);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por terceiros não autorizados;
• Notificação imediata à Telos Technologies de qualquer acesso não autorizado suspeito.

A Telos Technologies não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado resultante de falha do Usuário em proteger suas credenciais.

As Chaves de API são pessoais e intransferíveis. O Usuário não poderá compartilhar, vender, transferir ou sublicenciar Chaves de API. Chaves de API identificadas como comprometidas serão imediatamente revogadas pela Telos Technologies.

A Telos Technologies reserva-se o direito de encerrar contas adicionais se verificar que um mesmo Usuário ou organização utiliza múltiplas contas com o objetivo de contornar limites do Plano gratuito ou violações destes Termos.

Os Serviços da Telos Technologies são ferramentas de inteligência artificial generativa baseadas no Motor Sena V1.0. O Conteúdo Gerado é produzido por modelos probabilísticos de linguagem e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. O Usuário deve avaliar criticamente todo Conteúdo Gerado antes de utilizá-lo para qualquer finalidade.

A Telos Technologies oferece os seguintes compromissos de disponibilidade, conforme o Plano contratado:

• Plano Free: sem garantia de SLA; serviço oferecido no estado em que se encontra.
• Plano Pro: disponibilidade mínima de 99,5% medida mensalmente.
• Plano Scale: disponibilidade mínima de 99,9% medida mensalmente.
• Plano Enterprise: disponibilidade mínima de 99,99%, conforme contrato específico.

Períodos de manutenção programada, devidamente comunicados com no mínimo 48 horas de antecedência, não são computados como indisponibilidade.

A Telos Technologies reserva-se o direito de, a qualquer momento: (i) modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade dos Serviços; (ii) alterar limites de uso, modelos disponíveis e estrutura de preços, com aviso prévio de 30 dias por e-mail para usuários pagantes; e (iii) lançar novas versões do Motor Sena, podendo descontinuar versões anteriores com aviso prévio mínimo de 90 dias.

Os Serviços podem ser utilizados para fins lícitos, incluindo, sem limitação:

• Desenvolvimento e teste de aplicações de software;
• Atendimento ao cliente, suporte e automação de processos empresariais;
• Criação, edição e melhoria de conteúdo textual;
• Análise e síntese de documentos e informações;
• Educação, pesquisa acadêmica e desenvolvimento pessoal;
• Integração em produtos e serviços comerciais, nos limites destes Termos.

• Gerar, distribuir ou facilitar conteúdo que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável;
• Produzir material que explore, abuse ou cause dano a crianças e adolescentes, incluindo qualquer forma de conteúdo sexual envolvendo menores (crime previsto no ECA);
• Criar conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei;
• Gerar deepfakes, conteúdo sintético ou material enganoso com potencial de causar dano a pessoas reais identificáveis.

• Criar malware, ransomware, vírus, cavalos de Troia ou qualquer código malicioso;
• Desenvolver ou auxiliar ataques cibernéticos, engenharia social, phishing ou qualquer forma de fraude digital;
• Contornar, desabilitar ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente dos Serviços.

• Coletar, processar ou divulgar Dados Pessoais de terceiros sem base legal adequada;
• Criar perfis comportamentais de indivíduos sem consentimento válido;
• Tentar identificar pessoas a partir de dados anonimizados;
• Usar os Serviços para vigilância em massa ou monitoramento não autorizado de indivíduos.

• Realizar ou facilitar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra qualquer infraestrutura;
• Usar os Serviços para mineração de criptomoedas, spam ou qualquer finalidade não autorizada;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso à API sem contrato Enterprise específico;
• Tentar contornar limites de uso do Plano gratuito por meio de múltiplas contas ou outros meios.

O uso dos Serviços para as seguintes aplicações de alto risco é expressamente proibido sem contrato Enterprise específico e avaliação de risco prévia:

• Sistemas de suporte à vida ou aplicações médicas de diagnóstico direto;
• Controle de infraestrutura crítica (energia, água, transporte, telecomunicações);
• Sistemas de armas autônomas ou qualquer aplicação militar operacional;
• Tomada de decisões jurídicas ou administrativas vinculantes sem supervisão humana qualificada.

A violação desta Política de Uso Aceitável pode resultar, a critério exclusivo da Telos Technologies, em: suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta; retenção de pagamentos; divulgação às autoridades competentes; e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

A Telos Technologies detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo, sem limitação: o Motor Sena V1.0 e seus pesos e parâmetros; o código-fonte de todos os produtos da Família Claudinei; as marcas Telos Technologies, Claudinei AI e Sena; a documentação técnica; e os dados de treinamento proprietários. Estes Termos não transferem qualquer titularidade de propriedade intelectual ao Usuário.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Telos Technologies concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para acessar e usar os Serviços exclusivamente para as finalidades autorizadas por estes Termos.

O Usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário. Ao submeter Conteúdo do Usuário, o Usuário concede à Telos Technologies uma licença mundial, não exclusiva, royalty-free, para processar, transmitir e armazenar tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

A Telos Technologies não reivindica propriedade sobre o Conteúdo Gerado em resposta ao Conteúdo do Usuário. O Usuário é responsável por determinar se o Conteúdo Gerado é adequado para seus fins e pela sua conformidade legal. A Telos Technologies não garante que o Conteúdo Gerado seja livre de direitos de terceiros.

É expressamente proibido utilizar os Serviços, o Conteúdo Gerado ou qualquer saída do Motor Sena para treinar, ajustar, melhorar ou desenvolver modelos de linguagem ou sistemas de inteligência artificial concorrentes, sem autorização prévia e por escrito da Telos Technologies.

O tratamento de Dados Pessoais pela Telos Technologies é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Telos Technologies atua como Controladora dos dados dos Usuários e como Operadora dos dados transmitidos pelo Usuário na qualidade de Controlador em suas próprias aplicações.

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail, dados da empresa (para planos empresariais);
• Dados de uso: logs de requisições, contagens de tokens, modelos utilizados e timestamps;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Conteúdo de Conversas: no Plano Free, conversas podem ser analisadas para fins de segurança e melhoria de serviço; nos planos pagos, aplicam-se as garantias da Seção 7.4.

• Prestação dos Serviços contratados — execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD);
• Prevenção à fraude e segurança — legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD);
• Comunicações sobre os Serviços — execução de contrato ou legítimo interesse;
• Melhoria dos Serviços (dados anonimizados) — legítimo interesse.

Para usuários dos Planos Pro, Scale e Enterprise, a Telos Technologies garante que:

• O Conteúdo do Usuário transmitido via API não é utilizado para treinar ou melhorar modelos de linguagem;
• Os dados são processados exclusivamente em servidores localizados no Brasil;
• O Conteúdo de Conversas não é acessado por funcionários da Telos Technologies, exceto mediante ordem judicial;
• Os dados são retidos pelo período mínimo necessário à prestação dos Serviços e pelo prazo legal aplicável.

O Usuário, na qualidade de titular de dados, poderá exercer os seguintes direitos, mediante solicitação para ampla.ai@outlook.com:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

A Telos Technologies responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

Os produtos web da Família Claudinei utilizam cookies e tecnologias similares. O consentimento para uso de cookies não essenciais é obtido de forma granular e prévia, conforme exigido pela LGPD. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade disponível em todos os produtos.

Os Serviços são oferecidos nos Planos Free (gratuito), Pro, Scale e Enterprise, com preços publicados em telos.ai/precos. A Telos Technologies reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias para planos mensais e 60 dias para planos anuais.

Os Planos Pro e Scale incluem cotas mensais de requisições. O uso excedente é cobrado conforme a tabela de preços vigente por token de entrada e saída. O Usuário é responsável por monitorar seu consumo por meio do painel de uso em tempo real disponível no portal do desenvolvedor.

Os pagamentos são processados mensalmente em moeda brasileira (BRL). Em caso de falha no pagamento, os Serviços serão suspensos após notificação por e-mail. O acesso será restaurado mediante regularização do pagamento. A Telos Technologies não é responsável por perdas decorrentes de suspensão por inadimplência.

Não são concedidos reembolsos por períodos parciais de uso ou por uso do Motor Sena que não atendeu às expectativas do Usuário, em razão da natureza do serviço de IA generativa. Exceções podem ser consideradas em casos de indisponibilidade superior ao SLA contratado, a critério da Telos Technologies.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, COMPLETUDE OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

Em particular, a Telos Technologies não garante que: (i) o Conteúdo Gerado seja preciso, completo, atualizado ou adequado para qualquer finalidade; (ii) os Serviços operarão sem erros ou interrupções; (iii) os Serviços atenderão a requisitos específicos do Usuário não previstos expressamente nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TELOS TECHNOLOGIES, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO USUÁRIO PELOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.

Em nenhuma hipótese a Telos Technologies será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares; (ii) lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade de negócio; (iii) decisões tomadas com base em Conteúdo Gerado sem supervisão humana qualificada.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Telos Technologies, seus administradores, funcionários e parceiros de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) uso dos Serviços em violação a direitos de terceiros; (iii) Conteúdo do Usuário que viole direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.

Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Usuário e permanecem válidos enquanto o Usuário mantiver acesso ativo aos Serviços ou enquanto houver obrigações financeiras pendentes.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel de controle ou por e-mail para ampla.ai@outlook.com. O encerramento será efetivado em até 30 dias, período durante o qual o Usuário poderá realizar exportação de seus dados. Não são devidos reembolsos por períodos não utilizados em planos mensais.

A Telos Technologies pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: violação material destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilegal; não pagamento após período de carência; ou encerramento do produto por decisão empresarial (neste último caso, com aviso mínimo de 60 dias para planos pagos).

Com o encerramento da Conta: as licenças concedidas ao Usuário são revogadas imediatamente; a Telos Technologies reterá os dados pelo prazo mínimo exigido por lei; as Seções 6, 7 (obrigações de proteção de dados), 9 e 12 sobreviverão ao encerramento destes Termos.

A Telos Technologies adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais e o Conteúdo do Usuário, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso; autenticação por JWT com prazo de expiração; isolamento de infraestrutura por cliente nos planos Enterprise; e monitoramento contínuo de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos Usuários, a Telos Technologies notificará os Usuários afetados e a ANPD no prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, nos termos do Art. 48 da LGPD, contendo as informações exigidas pela regulamentação vigente.

A Telos Technologies encoraja a divulgação responsável de vulnerabilidades. Pesquisadores de segurança podem reportar vulnerabilidades por e-mail para ampla.ai@outlook.com com o assunto "Vulnerability Report". A Telos Technologies compromete-se a: acusar recebimento em até 48 horas; investigar e remediar vulnerabilidades confirmadas em prazo razoável; e abster-se de ações legais contra pesquisadores que agirem de boa-fé.

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Telos Technologies pode modificar estes Termos a qualquer momento. Para alterações materiais, o Usuário será notificado por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência para planos pagos e 15 dias para o Plano Free. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

O Usuário não pode ceder, transferir ou sublicenciar os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Telos Technologies. A Telos Technologies pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, com notificação ao Usuário.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços e substituem todos os acordos, representações e entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer contrato Enterprise específico, este último prevalecerá.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída pela disposição válida mais próxima da intenção original das partes.

A falha da Telos Technologies em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente. Renúncias a direitos específicos devem ser feitas expressamente e por escrito.

Todas as comunicações oficiais entre as partes serão realizadas por escrito. Comunicações da Telos Technologies ao Usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta. Comunicações do Usuário à Telos Technologies deverão ser enviadas para ampla.ai@outlook.com.